Candidatos ao Conselho Tutelar de Mauá realizam prova no próximo domingo (19)

tutelar100 inscritos participarão do exame na FATEC; os aprovados disputarão a eleição em outubro

No próximo domingo (19) se cumpre mais uma importante etapa do processo de escolha dos próximos Conselheiros Tutelares de Mauá. Os 100 candidatos que tiveram sua inscrição homologada irão realizar a prova de conhecimentos específicos sobre a legislação referente aos direitos da criança e do adolescente. O exame será realizado na Faculdade de Tecnologia de Mauá (FATEC), localizada na Av. Antônia Rosa Fioravanti, 840, na área central da cidade, das 9h às 12h. A avaliação tem caráter eliminatório, e definirá os habilitados a participar da eleição, marcada para o dia 4 de outubro, quando serão escolhidos por voto direto da população os 15 conselheiros para o mandato 2016-2020.

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelos direitos da criança e do adolescente no município. Entre suas atribuições estão o recebimento e encaminhamento de questões e denúncias da população, bem como a busca das melhores opções para crianças e adolescentes na cidade. Mauá tem três conselhos instalados, com cinco conselheiros cada, para atender aos munícipes.

No total, 135 candidatos se inscreveram para participar das eleições neste ano, mas 35 registros foram indeferidos. Confira no Diário Oficial do Município quem está apto a participar da prova ( http://bit.ly/1Rx8bB5 ). Todos os candidatos que atingirem média igual ou superior a cinco, em 10 pontos possíveis, poderão participar do processo eleitoral em outubro.

Melhores condições para o Conselho Tutelar em Mauá

A Prefeitura de Mauá tem trabalhado para estruturar e equipar o Conselho Tutelar local, além de capacitar seus membros. A partir de 2013 a administração implementou uma série de medidas para fortalecer o órgão. Entre elas, se destacam o aumento salarial dos conselheiros para R$ 2.600 — antes eles recebiam R$ 1.277 — e a mudança para nova sede, que recebeu brinquedoteca e material didático, além de fornecimento de equipamentos básicos. No ano passado, através da Lei Municipal nº 4992, os direitos trabalhistas dos conselheiros, que já eram regulamentados por lei anterior, foram adequados à legislação federal, garantindo aos conselheiros, além dos benefícios que já possuíam, o recebimento do abono de 1/3 das férias e o direito à licença maternidade de 180 dias — antes eram 120 dias.

Por meio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, dentro do programa do Governo Federal para equipagem dos Conselhos, Mauá também foi agraciada recentemente com a doação de três carros zero quilômetros, computadores, impressoras, geladeiras e bebedouros para os três conselhos municipais

Pin It

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *